Termos e Condições
1. Identificação da Empresa
Este website é operado por PROCAMPOEQUIPAMENTOS, uma marca representada por:
N.C.COSTA – REBOQUES, LDA
NIF/NIPC: 507390873
Morada: Rua António Ferro Nr. 7 1º.-Dtº., 2610-022 Amadora, Portugal
Email: info@procampoequipamentos.com
Telefone: +351 912 441 999
2. Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.procampoequipamentos.com e as condições de compra dos produtos disponibilizados na loja online. Ao efetuar uma encomenda, o cliente aceita estes termos na sua totalidade.
3. Produtos e Preços
Todos os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor.
A PROCAMPOEQUIPAMENTOS reserva-se o direito de alterar preços, promoções e especificações dos produtos sem aviso prévio.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem não corresponder na íntegra ao produto final.
4. Encomendas
As encomendas podem ser feitas através do website 24h/dia, 7 dias por semana.
Após a finalização da compra, o cliente recebe um email de confirmação com os detalhes da encomenda. A PROCAMPOEQUIPAMENTOS reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de erro de stock, erro tipográfico ou suspeita de fraude.
5. Meios de Pagamento
Os métodos de pagamento aceites são:
- Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard)
- Transferência Bancária
O pagamento deve ser efetuado na totalidade no momento da encomenda. A encomenda só será processada após a confirmação do pagamento.
6. Entregas
O prazo médio de entrega é de 4 a 12 dias úteis, salvo rutura de stock ou circunstâncias alheias à empresa.
As entregas são realizadas por transportadoras parceiras.
O cliente será informado por email ou telefone da previsão de entrega.
7. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para devolver o produto, sem necessidade de justificação.
A devolução só será aceite se o produto estiver nas mesmas condições em que foi entregue (novo, sem sinais de uso e com embalagem original).
Os custos de devolução ficam a cargo do consumidor, salvo erro ou defeito imputável à PROCAMPOEQUIPAMENTOS.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção e verificação do estado do produto devolvido.
8. Garantias
Todos os produtos vendidos estão abrangidos pela garantia legal de 3 anos, de acordo com a legislação portuguesa e da UE.
Para acionar a garantia, o consumidor deve apresentar a fatura de compra e contactar o serviço de apoio ao cliente.
9. Responsabilidade
A PROCAMPOEQUIPAMENTOS não se responsabiliza por danos indiretos resultantes do uso incorreto dos produtos adquiridos.
O cliente é responsável por garantir a correta instalação, uso e manutenção dos produtos, conforme indicado nos manuais ou fichas técnicas.
10. Proteção de Dados
Todos os dados pessoais recolhidos são tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
11. Lei Aplicável e Foro Competente
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca de Amadora, com renúncia a qualquer outro.